Um novo projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados pelo deputado federal Domingos Sávio propõe uma série de mudanças significativas na regulamentação das apostas online no país. Entre os principais pontos está a criação de um limite obrigatório de gastos por usuário, que pode impactar diretamente a forma como as plataformas de betting operam no Brasil.
A proposta ainda está em fase inicial de tramitação e não começou a ser debatida formalmente na Câmara, mas já chama atenção por seu potencial de alterar tanto o comportamento dos usuários quanto o modelo de negócio das casas de apostas.
💰 Limite de apostas vinculado à renda do usuário
Um dos pontos centrais do projeto estabelece que cada apostador deverá definir, no momento do cadastro, limites diários, semanais e mensais de depósitos.
No entanto, esses limites não poderão ultrapassar 10% da renda declarada pelo usuário. Caberá às plataformas de apostas implementar sistemas de controle para garantir o cumprimento dessa regra.
Na prática, isso significa uma tentativa de criar um mecanismo de proteção financeira mais rígido, reduzindo o risco de endividamento excessivo associado ao jogo online.
📢 Fim da publicidade de apostas e uso de influenciadores
Outro ponto bastante controverso do projeto é a proibição ampla da publicidade de apostas em meios de comunicação.
A proposta inclui restrições ao uso de influenciadores digitais, celebridades e atletas em campanhas promocionais, além de limitar patrocínios esportivos e eventos.
De acordo com o texto, contratos já existentes teriam um prazo de até 180 dias para serem encerrados após eventual aprovação da lei.
Essa medida, se aprovada, representaria uma mudança profunda no marketing do setor de apostas no Brasil, que atualmente depende fortemente de publicidade esportiva.
🚫 Proibição de bônus e promoções
O projeto também veta bônus, promoções e qualquer tipo de incentivo que estimule a participação dos usuários em plataformas de apostas.
Isso inclui ofertas de boas-vindas, rodadas grátis e campanhas promocionais que são comuns no mercado regulado de iGaming.
A justificativa apresentada pelo autor é que esse tipo de incentivo pode estimular comportamento compulsivo e aumentar o risco de dependência.
🧾 Controle de idade e uso de biometria
O texto ainda reforça medidas já presentes em mercados regulados, como a obrigatoriedade de sistemas de verificação de identidade.
Entre os mecanismos propostos está o uso de biometria para impedir o acesso de menores de 18 anos às plataformas de apostas.
Essa medida visa aumentar a segurança do ambiente digital e reduzir o risco de uso indevido por menores de idade.
⚖️ Justificativa do projeto
Na justificativa, o deputado argumenta que o tratamento das apostas deveria ser comparável ao de produtos como o tabaco, defendendo restrições severas à publicidade.
Segundo ele, a exposição constante a anúncios de apostas pode gerar impactos sociais relevantes, semelhantes aos observados em produtos considerados nocivos à saúde pública.
O parlamentar também critica propostas anteriores aprovadas no Senado, alegando que ainda existem brechas que permitem ampla exposição do público à publicidade do setor.
📊 Impactos potenciais no mercado de apostas
Caso aprovado, o projeto pode causar mudanças estruturais no mercado brasileiro de apostas online.
Plataformas teriam que adaptar sistemas de verificação de renda, limitar depósitos automaticamente e reformular completamente suas estratégias de marketing.
Além disso, a proibição de bônus e influenciadores pode reduzir significativamente a aquisição de novos usuários, afetando diretamente a competitividade do setor.
📌 Situação atual do projeto
Apresentado em 16 de junho, o projeto ainda não entrou em fase de discussão na Câmara dos Deputados. Ele pode passar por alterações, emendas ou até mesmo ser arquivado ao longo do processo legislativo.
Por enquanto, trata-se de uma proposta em estágio inicial, mas com potencial de gerar grande debate entre parlamentares, operadores de apostas e o mercado de iGaming no Brasil.
