O ano de 2025 marca um novo capítulo para as empresas de jogos e apostas online no Brasil, que passarão a operar sob as novas regras de regulamentação plenamente em vigor. Para André Santa Ritta, especialista no setor, o início deste mercado regulado deve fazer com que o segmento volte a ser um dos que mais impulsionam a economia brasileira, após um 2024 já bastante aquecido. Além disso, a expectativa é de que a regulamentação reduza o uso indevido desses sites e combata práticas ilegais.
“Do ponto de vista de negócios, este será um ano de grandes oportunidades para as empresas de apostas, com o avanço do processo de consolidação do setor. Isso ocorrerá tanto por meio de fusões e aquisições já tradicionais, quanto por parcerias estratégicas entre diferentes companhias”, afirma o advogado.
O Brasil como Destaque Global e as Novas Exigências
Atualmente, o Brasil ocupa a posição de terceiro maior mercado de apostas online em escala global, e a tendência é que mantenha sua relevância. As empresas, que até pouco tempo operavam predominantemente do exterior, agora precisam estabelecer sede no País.
Além disso, devem pagar uma taxa de R$ 30 milhões ao Governo Federal e cumprir uma série de requisitos rigorosos. Entre eles, destacam-se:
- Identificação dos jogadores por reconhecimento facial.
- Exigência de cadastro de uma conta bancária ou de pagamento em nome dos usuários.
- Garantia de segurança da informação para os apostadores.
- Associação ou participação em organizações que monitoram a integridade esportiva.
Impacto e Avaliação do Mercado em 2025
Em 2025, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) completará um ano de funcionamento. O órgão, criado pelo Governo Federal no início de 2024 para regular esse mercado, já publicou diversas portarias para licenciar as plataformas e conduzir sua transição para o ambiente regulado.
“Este será um ano muito importante para que o Brasil consiga, com informações mais concretas, avaliar o real impacto das apostas na economia e na sociedade como um todo. Até então, os estudos e levantamentos sobre o setor foram feitos a partir de dados preliminares e com base em um mercado sem qualquer regulamentação”, destaca André Santa Ritta.
Com a plena regulamentação, o cenário se torna mais claro e promissor para o desenvolvimento sustentável do mercado de apostas no Brasil.
